CONFIRA O NOVO LEIAUTE E O CRONOGRAMA ATUALIZADO
O novo cronograma e o leiaute do eSocial SST publicados pelas Portarias Conjuntas nº 76 e 77, em 23 de outubro de 2020, confirmam a entrada do eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho em 2021 e apresentam seu novo leiaute.
Com o lançamento das Portarias, o Governo dá continuidade a sua decisão de modernizar e simplificar o eSocial. Informações duplicadas e não essenciais foram excluídas.
Confira os novos prazos e leiaute do eSocial SST e entenda quais outras mudanças foram anunciadas pelo Governo!
Cronograma eSocial Saúde e Segurança do Trabalho
A Portaria Conjunta nº 76 apresenta o novo cronograma do eSocial SST.
Neste artigo, vamos focar a apresentação para a área de Saúde e Segurança do Trabalho, impactada pela 4ª fase do eSocial, que engloba os Eventos de SST.
Para compreender melhor, vamos retomar a descrição dos Grupos e Eventos.
Grupos eSocial
As empresas são separadas em 4 grupos. Compreenda cada um deles:
Grupo 1 - Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.
Grupo 2 - Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.
Grupo 3 - Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações internacionais.
Eventos de SST
São 3 os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
Início do eSocial SST
Agora que você já identificou o grupo do qual a sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho faz parte e quais Eventos terá que entregar, chegou a hora de se informar quanto o início da obrigatoriedade do eSocial.
Segue cronograma
GRUPO 1 - 08/06/2021, a partir das 8h
GRUPO 2 - 08/09/2021, a partir das 8h
GRUPO 3 - 10/01/2022, a partir das 8h
GRUPO 4 - 11/07/2022, a partir das 8h
Novo leiaute eSocial SST
A Portaria Conjunta nº 77 aprovou a versão S-1.0 RC (Release Candidate) do Leiaute do eSocial.
IMPORTANTE: A versão final tem previsão de publicação no dia 10 de novembro de 2020.
Acompanhe as mudanças até então – que foram bem discretas:
Os Eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador não trouxeram mudanças.
O Evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho teve a nomenclatura alterada de “Fatores de Risco” para “Agentes Nocivos”. Além disso, novas unidades de medidas foram inseridas.
A Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial passou por alterações nos códigos.
Fonte: https://www.madusaude.com.br/esocial-sst-2021-cronograma-leiaute
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