Consulta pública das Normas Regulamentadoras nº 7, 9 e 17
Brasília/DF - Está disponível para consulta pública a proposta de revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos. O aviso de consulta pública foi publicado hoje, dia 30 de agosto, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A consulta dos textos pode ser realizada no site http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no endereço acima indicado até o dia 28 de setembro de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Após, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.
Data: 30/08/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção
