Contratante e terceiros na nova NR 18: A responsabilidade aumentou!

Um dos itens que mais me chama a atenção nas mudanças trazidas pelas novas normas, é a relação entre contratante e terceiros na nova NR 18.
Nesse artigo falaremos sobre essa relação e sobre a responsabilidade com os terceiros que aumentou, e aumentou dramaticamente?
Outra mudança bem radical é que, segundo a nova NR 18, o PCMAT (O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção) deixa de existir na construção civil. No lugar dele, segundo o item 18.4.1, entrará em cena o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Leitura recomendada: O PGR substituirá o PCMAT? E o PPRA da obra? Como fica?
COMO ERA A RELAÇÃO ENTRE CONTRATANTE E TERCEIROS?
Na NR 18, que perde a validade em fevereiro de 2020, a relação entre contratante e contratado era muito diferente.
Do ponto de vista legal, o contratante, ou seja, o dono/gestor da obra teria que elaborar o PCMAT contendo todos os riscos da obra e, cada um dos terceiros elaborava o seu próprio PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) baseado nos riscos que o terceiro experimentava na obra. Ou pelo menos deveria ser assim?
Em boa parte das empresas, na realidade, o contratante exigia que o terceiro lhe entregasse o PPRA dele, inclusive, em muitas empresas, o terceiro só entrava no canteiro de obras depois de entregar o tal PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Dependendo da empresa contratante, eles exigiriam ou aceitavam que o terceiro lhe entregasse um PPRA genérico, ou seja, distante da realidade dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Em muitos casos a terceira/contratada entregava ao contratante até o PPRA da matriz, ou seja, nada a ver com os riscos presentes no ambiente de trabalho. Nada a colaborar com uma verdadeira gestão de riscos.
Mas isso ficará no passado! Pelo menos é isso que a nova NR 18 determina.
COMO FICOU A NOVA RELAÇÃO CONTRATANTE E TERCEIROS NA NOVA NR 18?
A nova relação entre contratante e contratada será de maior proximidade.
A grande mudança é que o terceiro não precisará elaborar um programa dele e entregar ao contratante. Até porque exigir do terceiro um PPRA que não leva em conta os riscos presentes em ambiente de trabalho, nem faz sentido!
O INVENTÁRIO DE RISCOS DO TERCEIRO NO PGR DA OBRA
Conforme a nova NR 18, o terceiro terá que efetuar uma análise de risco do ambiente de trabalho onde estará prestando serviço, ou seja, no contratante, e com base no ambiente deverá elaborar o inventário de risco e entregar ao contratante.
A NR 18 no item (18.4.4) determina que o inventário de risco entregue pelo terceiro ao contratante deverá ser inserido no PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) da obra. Isso evidentemente levará o PGR da obra a ser atualizado constantemente.
Tendo o documento com os riscos do contratado/terceiro em mãos, podemos dizer que o contratante assumirá que conhece todos os riscos que o terceiro estará exposto dentro do canteiro de obras (afinal recebeu o inventário de riscos dele).
E AS MEDIDAS DE CONTROLE PARA OS TERCEIROS?
Vale lembrar que a NR 1 (item 1.5.7.3.2, letra ?c ?) e a NR 18 (item 18.4.1) definem que, além de reconhecer os riscos presentes no ambiente de trabalho, o inventário de riscos deve constar também as medidas de controle já aplicadas pela empresa. E conforme a NR 1, no PGR deverá haver um documento chamado plano de ação.
No plano de ação serão alinhadas todas as medidas de controle que ainda serão aplicadas no decorrer da obra.
Pergunta:Quem elaborará as medidas de controle para o terceiro?
Fica muito claro para mim, que as medidas de controle já implementadas, constará no inventário de riscos do trabalhador terceiro (elaborado pela empresa a qual ele pertence e entregue ao contratante). E as medidas de controle que ainda serão implementadas, estarão nos planos de ação do PGR da obra que, a combinar entre as partes, poderá ser cumprida pelo contratante ou terceiro.
RELAÇÃO MAIS PRÓXIMA ENTRE CONTRATANTE E TERCEIROS NA NOVA NR 18
Podemos dizer que do ponto de vista de segurança do trabalho a relação entre contratante e terceiro nunca esteve tão próxima!
A responsabilidade secundária (ou subsidiária se preferir) ficou ainda mais evidente e, devido ao fato de o contratante ter em mãos um inventário de visto do terceiro, ou seja, conhecer os riscos da atividade do terceiro,ele não terá mais como alegar que desconhecia os riscos a que o terceiro está exposto no seu canteiro de obras.
PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA PARA OS TERCEIROS?
A partir da nova NR 18 é ainda mais importante que a contratante providencie um plano para a gestão de segurança dos terceiros. Ainda mais agora que ficou mais fácil terceirizar qualquer atividade em qualquer nível, mesmo atividadesafins.
LISTA DE TAREFAS
Listarei abaixo algumas medidas que o contratante deve adotar para lidar com os terceiros. A lista pode ser maior ou menor dependendo do porte da obra e da sua relação com os terceiros.
1. Fazer uma lista de quantos terceiros passarão pela obra.
2. Definir os requisitos de segurança para os terceiros e quem cuidará de fiscalizar o cumprimento.
3. Definir se exigirá avaliação quantitativa no inventário de riscos do terceiro. Se sim, quais serão as exigidas e, se o contratante ajudará de alguma forma.
4. Definir quem cuidará do plano de ação para os terceiros.
5. Definir um plano de gestão de segurança para as terceirizadas.
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