Consultas publicas das normas regulamentadoras continuam
Brasília/DF - Brasília/DF - Está disponível para consulta pública a proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres), bem como da inclusão do anexo nº 4 (Ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto) na Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O aviso de consulta pública foi publicado hoje, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A consulta dos textos pode ser realizada no site http://participa.br/secretaria-de-trabalho pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário Oficial da União. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.
Data: 23/09/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção
