Fruto de trabalho conjunto das secretarias especiais de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil e sujeita a ajustes até a publicação oficial, a versão Beta do layout simplificado do eSocial está disponível no portal.esocial.gov.br para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Conforme explicações contidas no site, houve, entre outras mudanças, “expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados, e ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações”, com pendências agora gerando alertas em vez de erros.
• eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
No que diz respeito especificamente aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, uma mudança considerada regressão para a diretora da DTMSEG, a advogada Nilza Machado, é a eliminação dos riscos ergonômicos, mecânicos e de acidentes.
“O Governo ouviu as reinvindicações de empresários. A grande maioria das empresas, inclusive grandes, só faz reconhecimento de riscos físicos, químicos e biológicos, e não de riscos ergonômicos e nem mecânicos e de acidentes. E agora conseguiram o eSocial focado em aposentadoria especial”, lamenta.
Outra mudança apontada por Nilza como retrocesso é a ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações do eSocial, gerando alertas em vez de acusar erros, o que, na opinião dela, abre margem para falhas e multas. “As regras de validação antes previstas pelo projeto, que gerariam uma conformidade legal nunca antes vista, foram sendo desabilitadas e, nesse momento, entra tudo no sistema de escrituração digital. O que pode ocorrer é as declarações serem feitas de qualquer jeito, sem a regra de validação para segurar os dados errados, e, dentro do prazo de cinco anos, a multa chegar”, alerta, comentando que a leitura dos alertas não é um hábito, porque eles não são impedimentos para os arquivos entrarem na base do Governo.
PPP ELETRÔNICO
A versão Beta também traz a exclusão do evento S-1060 (Ambientes de Trabalho), sendo que tais informações deverão ser prestadas diretamente no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco), que permanece. Outros eventos que ficam são o S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador). “Fica apenas o que atende à emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – eletrônico, o que já constava na Instrução Normativa 99/2003”, observa.
Por sua vez, os treinamentos deixam de ser requisitados no evento S-2245 (Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações) e voltam para o S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).
“Deixam de ser subordinados à SST e voltam a ser subordinados ao departamento pessoal, mas o fato de permanecerem é uma boa notícia”, afirma Nilza.
Ela ressalta que devem ser declarados no evento S-2200 do eSocial os treinamentos listados na tabela 28 (Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações), mas os demais treinamentos exigidos por lei e pela normatização de SST continuam sendo obrigatórios. “Os demais treinamentos continuam vigentes, podendo ser cobrados pela fiscalização, porque estão nas NRs, estão na legislação”, reforça. Na avaliação da consultora, apesar das mudanças anunciadas e de uma intenção inicial do atual Governo de extinguir o eSocial, as sementas do projeto original ficaram para germinar.
RESISTÊNCIA
O coordenador do Comitê Gestor do eSocial, o auditor fiscal do Trabalho José Alberto Maia, afirma que a parte de Ergonomia ficou de fora do sistema de escrituração digital “por enquanto” porque havia muita resistência em relação a ela.
“Na verdade, deixamos de fora toda a parte de SST que se refere às normas regulamentadoras, porque elas estão passando por revisões e preferimos deixar para colocar no eSocial quando todas as alterações previstas forem concluídas”, complementa, acrescentando que permanece apenas a parte que diz respeito à Previdência Social.
Sobre a redução das validações na nova versão do layout do eSocial, Maia concorda que será mais fácil enviar os eventos, assim como cometer erros, pois o sistema passará a aceitar muitas informações que antes não aceitava. “Mas, em todos os casos, ele dará um alerta de que a informação contém alguma incoerência”, comenta. Observa, no entanto, que as validações que foram suprimidas estão mais relacionadas ao fechamento da folha de pagamento.
FONTE: Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção
