Senado: aposentadoria para atividades de risco tem novo projeto
O governo entregou nesta quarta-feira (30) a um grupo de senadores o texto do projeto que vai estabelecer aposentadoria especial para profissões consideradas de risco.
A reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, determina que trabalhadores expostos a agentes químicos nocivos à saúde terão direito de se aposentar com regras específicas.
O projeto proposto nesta quarta deve garantir essas mesmas condições diferenciadas a mineradores, vigilantes armados e profissionais que trabalham com alta tensão de energia.
Hoje, não há legislação que defina critérios de aposentadoria para trabalhos considerados periculosos. Assim, há um vácuo jurídico que permite concessões de aposentadoria especial para diversas categorias.
O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o secretário especial adjunto, Bruno Bianco, entregaram o texto para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no gabinete do parlamentar.
“A questão de categoria, desde o princípio, foi afastada na própria PEC. A periculosidade se dá pelo exercício da atividade e não em função da categoria, pela exposição a agentes nocivos”, explicou Marinho.
Para começar a tramitar no Congresso, a proposta precisa ser apresentada por um parlamentar. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), será o autor da medida. De acordo com Bezerra, a previsão é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o texto na próxima quarta-feira (6).
A reforma da Previdência, aprovada pelo Senado em segundo turno na semana passada, ainda precisa ser promulgada em sessão do Congresso para entrar em vigor e fazer parte da Constituição brasileira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer, após a conclusão da votação, que gostaria de “organizar” este projeto das profissões de risco antes de promulgar a reforma.
FONTE: ANAMT
